Sefaz apreende trator novo se passando por usado para burlar fisco
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) flagrou um caso de subfaturamento na aquisição de maquinários destinados a produção agrícola. Um trator com valor real de R$ 105 mil foi apresentado, no Posto Fiscal Henrique Peixoto, em Alto Araguaia, com uma nota fiscal de R$ 30 mil. Conforme o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), o contribuinte foi autuado ao pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Diferencial de Alíquota e multa no total de R$ 151,5 mil.
Segundo a equipe de fiscalização do posto, o que chamou a atenção foi o bom estado de conservação do trator, tendo em vista o baixo valor apresentado na nota fiscal. Durante a vistoria da mercadoria foi constatada a tentativa de criar uma "maquiagem" de veículo usado, jogando barro nas laterais das rodas. No entanto, a parte inferior do pneu, retrovisores, parafusos, tudo estava limpo. Mesmo sendo um veículo usado, o que não se tratava neste caso, o valor não poderia ser inferior a aproximadamente R$ 80 mil.
"A experiência das equipes nos postos fiscais faz a diferença no flagrante de subfaturamento. Além de realizarmos capacitação constante, os servidores fazendários estão bem orientados e atentos para evitar que os cofres públicos sejam lesados ou que a prática da evasão fiscal favoreça a concorrência desleal", observou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Após uma conferência apurada da documentação apresentada, a equipe do posto fiscal conseguiu localizar a nota fiscal do veículo, o que possibilitou materializar o subfaturamento. A nota foi emitida no dia 23 de setembro, em São Paulo, no valor de R$ 105 mil, o que provou ser um trator novo, e não usado como alegado. O produto era destinado ao município de Comodoro. Trata-se de um crime contra a ordem tributária conforme estabelece a Lei Federal.
