Superendividamento é tema de palestra do Procon estadual
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon Estadual realiza o 9º Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor, no período de 21 a 23 de setembro, no Centro de Eventos do Pantanal. A abertura do evento acontece, hoje, às 19h, e prossegue no período noturno até o final da programação.
O Congresso é realizado anualmente para promover discussão de temas atuais entre palestrantes de renome nacional do Direito do Consumidor e a sociedade mato-grossense. Para a edição 2011 do evento foram selecionados os temas com maior demanda no ranking de reclamações do Procon no Estado.
A palestra de abertura abordará o "Superendividamento" e será ministrada por Marcella Lopes Carvalho Pessanha Oliboni, defensora pública do Estado do Rio de Janeiro. No dia 22, o tema em debate será "Habitação" e tratará dos direitos do consumidor na aquisição do imóvel. A exposição do assunto será feita pelo palestrante Plínio Lacerda Martins, promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais. A segunda palestra da noite abordará a "Qualidade dos Produtos e Garantia", com o palestrante Leonardo Medeiros Garcia, procurador do Estado do Espírito Santo.
Dia 23 de Setembro o "Dano Moral" estará em pauta no evento com o palestrante Hector Valverde Santana, juiz de direito no Distrito Federal. O tema da segunda palestra será "Serviços Bancários", com ênfase no Cartão de Crédito. O assunto será apresentado pelo advogado Mauro Sérgio Rodrigues, especializado na defesa e proteção do consumidor bancário.
Os interessados em participar do 9º Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor podem se inscrever na sede do Procon Estadual, localizada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro: Araés, das 12h às 18h.
Para fazer a inscrição é necessário a doação de dois brinquedos com certificação do Inmetro. O evento corresponde à carga horária de 12 horas.
