Família de detento morto em rebelião quer indenização de R$ 1,2 milhão
A família do reeducando Uenes Brito dos Santos, morto no dia 20 de junho durante rebelião na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, ingressou na justiça contra o Estado cobrando indenização por danos morais e materiais. A ação alega prejuízos sofridos para a mãe, a esposa e as duas filhas do detento e que todas sejam indenizadas individualmente, pois cada uma tinha um laço afetivo com Uenes e dependiam financeiramente do mesmo. O montante da indenização pedido na ação é de R$ 1,2 milhão.
A medida foi ajuizada pelo defensor público Jucélio Fleury Neto, que auta em Canarana, onde a família do detento mora. Em face dos danos causados à família com a morte do preso, justamente pelo ente público que deveria zelar pela integridade física do mesmo, a mãe e a esposa de Uenes agora buscam ressarcimento pela perda. “A responsabilidade do Estado decorre do dever de guarda do detento, que deveria assegurar sua integridade física”, afirma o defensor.
Para o defensor, “a conduta dos policiais é, em parte, de responsabilidade do Estado, devendo o ente público arcar com as responsabilidades, neste caso amparar a família de Uenes”, explicou. Fleury ainda lembra que a Constituição da República aponta no artigo 37, parágrafo 6º, que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Uenes foi morto no dia 20 de junho durante uma rebelião na unidade prisional. Atingido por policiais durante o motim, o detento teve como causa da morte, atestada em certidão de óbito, disparo de arma de fogo. O detento tinha 22 anos e ele aguardava progressão ao regime semi-aberto. Não foi revelado qual o crime que ele cometeu para cumprir pena na peniteciária em Cuiabá.
