Justiça impede acesso de catadores a lixão em cidade de MT
A Justiça acatou o pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou ao município de Barra do Garças que impeça o acesso de catadores na área que vem sendo depositado o lixo urbano e hospitalar da cidade. O município também deverá adotar, em 15 dias, providências voltadas à redução dos riscos à saúde decorrente de vetores, providenciando a cobertura do material depositado que se encontra exposto a céu aberto e com seu aterramento regular. Caso não cumpra as determinações, o gestor municipal terá que arcar pessoalmente com multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência e afastamento do cargo.
De acordo com o autor da ação, promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, a proibição do acesso dos catadores tem como objetivo evitar que famílias inteiras, que dependem da coleta do lixo para reciclagem, sejam expostas a situação degradante, sem qualquer proteção contra doenças e acidentes. "Assim que o município adotar todas as medidas de segurança e de saúde do trabalho para o desenvolvimento da atividade laboral em questão, devidamente certificadas por técnicos em segurança do trabalho, os catadores poderão dar continuidade às suas atividades", esclareceu ele.
Conforme a decisão, o município também não poderá permitir o acesso de crianças e adolescentes no local, dado o risco de contrair doenças. "Resíduos sólidos de toda a natureza vêm sendo depositados no lixão de Barra do Garças sem nenhum tipo de controle. Embora seja separado lixo urbano e lixo hospitalar, verificamos que ambos estão sendo acondicionados de forma irregular, promovendo a degradação do meio ambiente e colocando em risco a vida das pessoas que frequentam o local", ressaltou ele.
O promotor de Justiça destacou que laudos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) demonstram que o prazo de validade da licença de operação do aterro sanitário de Barra do Garças se expirou em agosto de 2008. "Como o poder público deixou de fazer qualquer manutenção no local, acabou por transformá-lo em um depósito de lixo a céu aberto, gerando contaminação das águas da região, além da exposição criminosa de famílias que dependem da coleta de lixo para reciclagem", informou.
Na semana passada, o Ministério Público propôs ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Zozimo Wellington Chaparral e o atual prefeito de Barra do Garças Wanderlei Farias Santos. Na ação, o MP requer a condenação dos dois por terem se descuidado de suas obrigações na manutenção do aterro sanitário do município.
