Sinop: Ibama e PRF doam pescado apreendido na BR-163
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Polícia Rodoviária Federal de Sinop doaram à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 50 quilos de pescado, sendo 1 trairão, 8 piaus e 26 matrinchãs, apreendidos na BR-163, em frente ao posto da PRF no município. Além da multa de R$ 1,6 mil, o transportador também teve apreendidos o veículo, varas de pesca, chumbadas e outros petrechos.
De acordo com a assessoria do Ibama, quando os policiais perceberam que se tratava de pescadores, acionaram agentes do instituto para verificarem a carga e a documentação respectiva. "Os homens vinham de Alta Floresta. Haviam pescado no rio Teles Pires mas não possuíam licença para pesca amadora nem nota fiscal do produto. Por isso, foram multados e tiveram o material apreendido", explicou o agente ambiental Rafael Sant"Anna.
Para exercer a pesca amadora, o pescador necessita de uma licença, que pode ser adquirida por meio do site do Ministério da Pesca (www.mpa.gov.br). Ela é válida em todo o território nacional e, uma vez licenciado, o portador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.
O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas.
