Sinop sedia encontro estadual sobre georreferenciamento
No dia 18 de agosto Sinop será sede do primeiro Encontro Estadual de Regularização Fundiária, organizado pela Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso. O tema da palestra será Georreferenciamento, ministrada pelo presidente da Associação Brasileira de Georreferenciamento (Abrageo), Rowilson de Oliveira Dias e a Oficial de Registro de Imóveis do Município de Poxoréu, Maria Aparecida Bianchin Pacheco.
O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Marco Túlio de Araújo, disse, por meio de assessoria, que "o assunto é de extrema importância, devido a problemas graves encontrados na área como, po r exemplo, a certificação do georreferenciamento junto ao Incra, pois o órgão enfrenta uma das mais graves crises de sua história".
Segundo Marco Túlio, esse tipo de crise "praticamente impossibilita a certificação do georreferenciamento e o seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóvel, o que inviabiliza economicamente a propriedade em virtude dos dispositivos do artigo 176, da Lei nº. 6.015/73".
O presidente da comissão adiantou que com o advento da Lei de Georreferenciamento (Lei nº 10.267/01) emergiram graves problemas decorrentes da sobreposição de títulos definitivos e de seu uso deslocado da origem e "que, para a certificação do georreferenciamento junto ao Incra, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) expede certidão de legitimidade de origem que identifica estes dois fatos"
O evento será no hotel Ucayali.
