MP consegue condenação de todos réus julgados por homicídios contra mulher em Cuiabá
O Ministério Público Estadual obteve a condenação de 100% dos réus que foram levados ao Tribunal do Júri, em Cuiabá, por terem praticado homicídio contra mulheres com violência doméstica e familiar, no período de 2008 a junho deste ano. Segundo levantamento realizado pelas Promotorias de Justiça Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, nesse período foram registrados 24 assassinatos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sendo que, desse total, 13 já se submeteram ao júri popular e não houve nenhum caso de absolvição. As penas aplicadas variam de 15 a 23 anos.
De acordo com a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, atualmente existem apenas cinco réus presos aguardando julgamento. Dos cinco restantes, dois respondem por três homicídios e estão foragidos; um responde ao inquérito em liberdade; um teve a prisão revogada por conta de incidente de sanidade mental e o outro foi solto por excesso de prazo. "Cuiabá foi a primeira capital do país a aplicar a Lei Maria da Penha. Nosso trabalho vem servindo de modelo e despertando interesse e curiosidade de muitos operadores jurídicos brasileiros", informou.
A promotora explicou que, em Mato Grosso, as Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar são competentes para apreciar e julgar os casos de crimes dolosos contra a vida tentados ou consumados, até a fase de intimação da sentença de pronúncia, impronúncia ou absolvição sumária. Posteriormente, os autos são encaminhados ao Tribunal do Júri, que possui competência constitucional para julgamento dos casos.
"Caso pronunciados, os processos são remetidos à vara responsável pelo julgamento pelo tribunal do júri, presidido pela juíza de Direito Mônica Catarina Perri, onde são realizados com absoluta competência pelos promotores de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade e João Augusto Veras Gadelha, que fazem um trabalho primoroso, apresentando como resultado 100% de condenações", destacou.
PROMOTORIAS – O município de Cuiabá possui duas Promotorias Especializadas no combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: a 15ª e 16ª Promotorias, de titularidade das promotoras Lindinalva Rodrigues Dalla Costa e Elisamara Sigles Vodonós Portela, respectivamente. "O diferencial dos operadores jurídicos que atuam no combate e enfrentamento desse tema, consiste na sensibilidade e capacitação técnica, consubstanciado na capacidade de olharem e realmente verem as vítimas e no fato de acreditarem em suas palavras, já que as condenações se embasam basicamente nisso, posto que tais crimes geralmente não são cometidos na frente de testemunhas".
Segundo ela, o fato do Ministério Público promover ações preventivas nas escolas e educativas junto aos agressores nos presídios, bem como a não aplicação de nenhum dos institutos despenalizadores da Lei 9.099/95, também contribui para o resultado positivo das atividades. "Os operadores jurídicos que atuam em Cuiabá consideram todos os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher como grave violação dos direitos humanos, sobretudo as lesões leves e as ameaças, para evitar a concretização dos crimes mais graves, como os homicídios", enfatizou.
