Estado deve garantir assistência jurídica à população, diz MPE
Independente da quantidade de defensores públicos, o Estado deve garantir a assistência judiciária gratuita à população que necessita dos serviços e não tem condições de pagar advogado. Esse é o posicionamento defendido pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho.
“O Estado tem autonomia para decidir qual será a melhor forma de garantir essa assistência judiciária gratuita. Se vai ou não contratar novos defensores públicos ou serviços auxiliares, essa uma decisão que compete ao chefe da Defensoria Pública, de acordo com sua disponibilidade financeira. O que o Ministério Público preocupa não é o meio, mas o resultado, ou seja, a assistência judiciária gratuita a quem precisa”, esclareceu Ferra.
O procurador-geral de Justiça esclareceu ainda que os promotores de Justiça têm plena independência funcional e os posicionamentos individuais nem sempre refletem o que pensa a totalidade dos membros da instituição. Ferra refere-se à ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta por um grupo de promotores de Justiça contra o defensor público geral.
“Os promotores de Justiça têm independência funcional e decidem de acordo com as suas convicções. O que precisa ficar claro à sociedade é que, independente das divergências em relação a aspectos jurídicos, o que o Ministério Público deseja, ao final, é a assistência judiciária gratuita à população que necessita desses serviços”, ressaltou o procurador-geral de Justiça.
