Suspenso novo horário de atendimento na justiça de MT
Está suspensa a decisão para os fóruns atenderem das 9 às 18h em Mato Grosso. O expediente no Poder Judiciário continua no mesmo horário. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar pleiteada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e determinou a suspensão dos efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o julgamento definitivo da ação. O magistrado também considerou, dentre outros aspectos, ofícios de presidentes de diversos tribunais brasileiros informando a respeito da inviável implementação imediata da ampliação do horário e do elevado aumento de despesa que a medida do CNJ provocaria.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, considerou a nova decisão “muito bem vinda” pois “permite que o Poder Judiciário Estadual tenha condições de proceder a estudos detalhados que permitam a melhoria do Judiciário, inclusive quanto ao horário de funcionamento da instituição”. Rubens considera que, atualmente, não há recurso nem orçamento capaz de suportar o aumento na jornada de trabalho.
