Comerciantes notificados para desocuparem calçadas em Barra do Garças
Quarenta comerciantes de Barra do Garças, localizados na região central da cidade, já foram notificados pelo Ministério Público Estadual para promoverem a retirada de veículos automotores, cones, mesas, cadeiras, mercadorias, e placas de publicidade das calçadas e canteiros centrais. Caso a notificação não seja atendida, o proprietário do empreendimento notificado ficará sujeito às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, todos os comerciantes serão notificados, inclusive os que praticam o comércio de forma clandestina. "A presente notificação tem natureza recomendatória no sentido de prevenir a responsabilidade civil e administrativa. No entanto, se as práticas irregulares permanecerem, vamos adotar as medidas cabíveis para cessar toda e qualquer atividade contrária ao Código de Postura do município de Barra do Garças e à Legislação Federal de regência", afirmou o promotor de Justiça.
Segundo ele, durante diligências realizadas pela cidade foi possível constatar uma série de irregularidades, como carros e motos ocupando espaços destinados a pedestres; depósitos de mesas e cadeiras, cavaletes e placas em calçadas, além da exposição de mercadorias em calçadas e criação de estacionamento para veículos automotores em local proibido. "Verificamos ainda a veiculação de múltipla publicidade em canteiros centrais, calçadas, dentre outras irregularidades e violações as normas de acessibilidade, atingindo, sobretudo, pessoas portadoras de deficiência, com mobilidade reduzida e idosos", destacou o representante do MPE.
Na notificação, o promotor de Justiça ressaltou que as calçadas, canteiros centrais e praças, dentre outros bens de uso comum do povo, devem ser usufruídas por toda a coletividade, sem embaraços ao livre trânsito. "Não podemos permitir que uma pequena parcela, formada por comerciantes e alguns particulares, se aproprie dos bens de uso comum do povo para fins, em regra, exclusivamente privados e/ou econômicos", afirmou Costa.
