Sinop: OAB questiona fiscalização da prefeitura sobre alvará e ISSQN
A 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Sinop protocolou uma consulta junto à procuradoria do município questionando a legalidade de tributos municipais. O fato ocorreu devido à fiscalização que a prefeitura tem realizado nos escritórios de advocacia do município para verificar inscrição municipal, alvará de localização, funcionamento e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
"A ameaça de multa e até de interdição dos escritórios nos levou a sair em defesa da categoria até porque, no caso do alvará, entendemos que o correto seria cobrar apenas do escritório e não de cada advogado que trabalha nele", informou a presidente da OAB Sinop, Soraide Castro.
Enquanto o município não se posicionar a respeito do assunto e não responder à subseção de Sinop, a fiscalização ficará suspensa. "Os advogados devem ficar atentos a isso e se forem fiscalizados nesse período devem nos procurar", finalizou a presidente.
