Tribunal “convoca” juízes de MT a combater o desmatamento ilegal
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, encaminhou ofício a todos os magistrados de Mato Grosso determinando que unam esforços nas ações desenvolvidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos públicos responsáveis pelo combate ao desmatamento. Ele orientou que os juízes requisitem, quando necessário, abertura de inquérito civil e criminal, e que informem a presidência da corte sobre as ações adotadas. A decisão é para mostrar que o juduciário está atento aos casos de desmatamentos irregulares ocorrido no Estado, nos meses de março e abril, quando houve destruição de 480 quilômetros quadrados de florestas, de forma irregular. Isto representou aumento de 528,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do sistema de alerta de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que colabora para a fiscalização e o controle do desmatamento.
O documento do tribunal “é também uma forma de demonstrar que a preservação do meio ambiente é um compromisso assumido pela atual administração do tribunal”, informa, em nota, acrescentando que “a devastação ambiental não pode mais, em hipótese alguma ser tolerada. O papel que a sociedade espera de nós é justiça, não contemplação”. O desembargador Rubens de Oliveira lembrou que a defesa e a proteção ambiental para as gerações presentes e futuras são deveres do Poder Público. Isso porque a Constituição Federal garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
O Poder Judiciário de Mato Grosso já está participando este ano de uma ação que tem como objetivo o combate aos incêndios florestais e queimadas. O programa Mato Grosso Unido Contra as Queimadas conta com a participação também dos Poderes Executivo e Legislativo, além do Ministério Público e Tribunal de Contas. Para debater o assunto estão sendo realizadas audiências públicas em 12 comarcas do Estado.
