TST aprova criação de nova vara do trabalho em Mato Grosso
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, hoje, por unanimidade, o anteprojeto de criação da 2ª Vara de Várzea Grande bem como de 176 cargos de servidores (154 analistas judiciários e 22 técnicos), funções comissionadas e CJs para o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). A votação foi acompanhada, em Brasília, pelo presidente do TRT mato-grossense, desembargador Osmair Couto.
O anteprojeto, que no TST teve como relatora a ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, segue agora para o Conselho Nacional de Justiça, onde será julgado em no máximo 30 dias. Sendo aprovado, volta ao Órgão Especial do TST para ser enviado ao Congresso Nacional, a quem cabe aprovar leis criando varas trabalhistas. Antes de chegar ao TST, o anteprojeto foi apreciado e aprovado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A criação dos cargos desse anteprojeto atenderá as necessidades para a instalação da 2ª Vara de Várzea Grande, além do déficit de servidores na área judiciária (o que inclui gabinetes de desembargadores do Tribunal e varas do trabalho), e das áreas de apoio administrativo da Justiça do Trabalho mato-grossense.
Na mesma sessão em que aprovou o anteprojeto de criação de cargos no TRT-MT, foi aprovado, também por unanimidade, o envio de ante-projeto de lei ao CNJ para que seja extinto todos os cargos de auxiliares judiciários (escolaridade até 8ª série primária) e, em substituição, sem aumento de despesas, a criação de cargos de técnicos e de auxiliares judiciários, segundo o pedido de cada TRT. No caso do TRT mato-grossense, optou-se pela criação de 13 cargos de técnico judiciário.
