Ministério Público nega apreensão em sede e repudia ação de juiz
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, ingressou com pedido de Exceção de Suspeição contra o magistrado Roberto Teixeira Seror, que atualmente substitui o juiz titular da Vara Especializada em Ação Popular e Ação Civil Pública. No documento, os promotores de Justiça questionam a parcialidade do magistrado em relação ao andamento da ação popular 20/2010, tendo como autor Wanderson Nunes de Siqueira e réus Eumar Roberto Novacki e outros.
Os promotores de Justiça, Gustavo Dantas Ferraz e Gilberto Gomes, explicaram que o referido processo foi recebido pelo MPE para manifestação na segunda-feira (31). No entanto, no mesmo dia, sem prévia intimação, antes do término legal do prazo previsto para a devolução, o juiz determinou o retorno do processo. “Impedir o Ministério Público de permanecer com os autos durante o prazo que a lei lhe confere é agir ilegal e abusivamente levando a crer a ocorrência de um interesse anormal e desmedido do magistrado no processo em questão”, destacaram os promotores de Justiça, em um trecho do pedido de Exceção de Suspeição.
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério Público Estadual negou que tenha ocorrido busca e apreensão do processo foi realizada em residência ou na Promotoria de Justiça. “Eu mesmo fui hoje à escrivania do Fórum e tomei ciência dessa decisão e o processo já foi devolvido”, esclareceu Ferraz. Os promotores de Justiça aguardam, agora, o julgamento do pedido de Exceção de Suspeição.
