Juiz suspende afastamento do secretário de Estado de Fazenda
O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Marcos Faleiros da Silva, decidiu suspender o afastamento do secretário estadual de Fazenda Marcel de Cursi do cargo, hoje. O magistrado considerou que o gestor público cumpriu integralmente a decisão proferida na segunda-feira (4) no sentido de que repassasse integralmente os recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e que também deixou de relutar em respeitar as ordens judiciais.
O secretário de Fazenda deu autonomia financeira para o secretário de Meio Ambiente (Sema), Vicente Falcão de Arruda Filho, voltar a gerir Femam. Marcel de Cursi também abriu uma conta em nome do Femam e devolveu os mais de R$16 milhões que haviam sido revertidos à Conta Única do Estado ao longo de 2012. O montante havia sido transferido em duas parcelas, uma de R$ 11.963.191,65 e outra de R$ 4.343.144,24. Marcel também se absteve de voltar a repassar mensalmente os recursos do Femam ao Tesouro do Estado.
“Diante do parecer favorável da douta Representante do Ministério Público (fls. 429/431), bem como informação e documentos apresentados pelos diligentes Procuradores do Estado às fls. 410/411, verifico que as decisões judiciais proferidas nos autos foram cumpridas em 04/12/2012, razão pela qual suspendo o item “a” da decisão de fls. 396″, diz trecho da decisão desta sexta-feira.
Marcel de Cursi poderá voltar ao cargo, mas a decisão do dia 4 não foi revogada, só está suspensa. Se ele voltar a infringir nas mesmas irregularidades a decisão de afastamento voltará a vigorar. “Em caso de descumprimento das decisões judiciais proferidas nos autos, o item “a” da decisão de fls. 396 imediatamente voltará a surtir efeitos”, diz outro trecho.
