TRT prorroga prazos do 2º mutirão de perícias em Mato Grosso
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRE/MT) estendeu até o dia 30 deste mês, o prazo para inclusão de novos processos no 2º mutirão de perícias. Assim, a data fixada para entrega dos laudos passa a ser 19 de dezembro. O mutirão foi previsto inicialmente de 1º de agosto a outubro, porém, diversos fatores levaram a Administração a prorrogá-lo. Entre eles a constatação, durante as correições, da existência de muitos processos parados por falta de perícia e fato de ter havido um incremento orçamentário para fazer frente aos gastos.
Os mutirões foram instituídos devido a grande quantidade de processos que pendentes da realização das perícias. Visam também atender a Meta 1 do CNJ e contribuir com o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes. A partir do novo prazo, fixado pela Portaria 911/2012, cabe às varas do trabalho definir quais processos devem ser incluídos no mutirão de perícias, e encaminhar a relação com todas as informações necessárias ao gabinete do juiz auxiliar da Presidência.
Após a apresentação do laudo pelo perito, as varas do trabalho encaminharão ofícios à Secretaria Judiciária requisitando a antecipação dos honorários. Deverão constar do ofício as informações necessárias para o pagamento. Estando os dados corretos, o crédito do perito será incluído na próxima folha de pagamento de peritos.
Para receber os honorários antecipados os peritos terão de encaminhar os laudos das perícias até o dia 19 de dezembro.
