Justiça estadual terá ponto facultativo nos dias 16 e 19
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O Poder Judiciário de Mato Grosso declarou ponto facultativo nos dias 16 e 19 deste mês (sexta e segunda-feira, respectivamente), em virtude dos feriados do Dia da República (15) e do Dia da Consciência Negra (20). A decisão está disposta em portaria, assinada pelo presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira Santo Filho. Dessa forma, todos os prazos iniciados ou terminados nessas datas foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja no dia 21.
O Poder Judiciário é formado por 79 comarcas, sendo três comarcas pertencentes à categoria de Entrância Especial, oito pertencentes à de Terceira, 22 de Segunda Entrância e 46 de Primeira Entrância.
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