Show custeado com verba pública não pode ter cobrança de ingresso no Médio Norte
Os organizadores do show artístico da dupla sertaneja "Cézar e Paulino", que ocorrerá hoje, no município de Diamantino, não poderão cobrar entrada para acesso ao evento. A decisão liminar atendeu ao pedido de ação cautelar proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, que constatou que o show faz parte de evento cultural que conta com repasse de verbas públicas. O evento, que será realizado no Parque de Exposições da cidade, também contará com a participação de artistas regionais.
Na ação, o Ministério Público acionou a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Fly Eventos e Johnny Everson Produções Artísitcas e Eventos Ltda. A promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, explicou que o MPE instaurou inquérito civil para apurar a prática de ato de improbidade administrativa, após tomar conhecimento que o acesso ao evento seria feito mediante cobrança de ingressos e de doação de alimentos, mesmo tendo o apoio do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura.
"Durante as investigações, ficou comprovado que a Associação Mato-grossense dos Municípios recebeu/recebe verbas públicas estaduais, advindas da Secretaria de Estado de Cultura, no valor aproximado de R$ 2.500.000,00, por meio de convênio, para execução do projeto Mato grosso é Show – Valorizando nossos artistas e nossa cultura". Dessa forma, o referido evento não pode sequer cogitar a possibilidade de lucro algum, uma vez que a destinação dos recursos públicos ocorreu para entidade privada sem fins lucrativos", afirmou.
A promotora destaca que não há ilegalidade na condição de entidades sem fins lucrativos firmarem convênios com o Estado para a promoção de eventos que envolvam a cultura, "porém, deve-se nesse caso, permitir o acesso a toda a comunidade para participar dos eventos custeados com os recursos públicos sem a cobrança de ingressos, como forma legítima de se difundir a cultura, principalmente entre aqueles de baixa condição financeira".
Consta, ainda, na ação, que nos cartazes afixados pela cidade para a divulgação do show, havia a informação de que parte da renda seria revertida para a entidade assistencial "Lar São Roque", entretanto, o dirigente da entidade compareceu à Promotoria de Justiça e afirmou que não foi informado sobre o evento. "Constatou-se que o evento traria benefícios somente aos organizadores, em detrimento de toda a população".
De acordo com o MP, as empresas são responsáveis pela divulgação, organização e realização do evento. "No contrato de parceria firmado entre as empresas, consta que a Fly Eventos seria remunerada com 70% do faturamento bruto da bilheteria geral", informou a promotora.
