TRF derruba decisão da Justiça Federal e libera obras do VLT
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que havia determinado, pela segunda vez, a paralisação das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). A decisão é do presidente do TRF 1, desembargador Mário Cesar Ribeiro que acatou recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado contra a determinação do juiz federal substituto da 1ª Vara Federal, Marllon Sousa, proferida em 18 de setembro quando acatou um agravo de instrumento (recurso) proposto conjuntamente pelos Ministérios Público Estadual e Federal (MPE e MPF) em 12 de setembro e mandou paralisar as obras.
Com essa nova decisão, as obras do VLT estão liberadas em Cuiabá e Várzea Grande. Para o desembargador Mário César Ribeiro, “a mudança modal de transporte coletivo para o Bus Rapid Transit (BRT) ou, mesmo, a suspensão das obras do VLT por tempo indeterminado, a essas alturas, traz mais angústias que soluções”. Ao recorrer por meio da Procuradoria-Geral, o estado de Mato Grosso sustentou que as sucessivas decisões, ora suspendendo, ora permitindo a continuidade da obra, causam “insegurança jurídica, repercutindo sobre a viabilidade da realização da Copa do Mundo Fifa 2014 na cidade de Cuiabá”. Alegou que a obra em questão “se encontra no contexto das obrigações a que cada ente federado contratualmente assumiu para sediar a Copa do Mundo”.
Ao analisar o pedido apresentado pelo Estado de Mato Grosso, o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, entendeu que, na hipótese, o juiz federal Marllon Souza ao suspender a execução das obras em questão, o fez sob o viés da conveniência e oportunidade na adoção do VLT como modal e transporte para Cuiabá e que o Ministério Público deixou para questionar a alteração da Matriz de Responsabilidade quase um ano após a escolha governamental pelo VLT.
“De fato, discutir, agora, a viabilidade do empreendimento, seja do ponto de vista dos custos operacionais, seja do ponto de vista financeiro, ou se é possível concluir a obra até a Copa do Mundo de Futebol em junho de 2014, quando elas já estão em pleno andamento, não me parece oportuno”, afirmou o presidente.
