Justiça homologa acordo de desapropriação de área para obras da Copa
Uma parceria entre a Justiça Comunitária e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso permitiu a homologação de um acordo inédito em ação de desapropriação para obras da Copa do Mundo de 2014. A área fica na estrada da Guarita, em Várzea Grande, e teve a posse transferida para o Estado e foi marcado o dia para desocupação do terreno e também a data para a família ter acesso à indenização.
A Justiça Comunitária firmou parceria com o Governo do Estado para atuar como mediadora na desapropriação das áreas que receberiam obras de mobilidade urbana para a Copa. De acordo com a coordenadora da Justiça Comunitária, juíza Ana Cristina Silva Mendes, o acordo atendeu ambas as partes, pois a família receberá a sua indenização e a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) poderá dar continuidade à obra, que até então estava parada.
Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, a desembargadora Clarice Claudino da Silva acredita que esse seja o primeiro de uma série de acordos envolvendo áreas desapropriadas em virtude das obras da Secopa. Em sua avaliação, os acordos, além de mais céleres, também humanizam o tratamento dado a essas famílias, já sensibilizadas por terem de deixar suas casas. "O acordo é com certeza uma solução menos traumática", assegurou a desembargadora.
Para a assessora da Secretaria Adjunta das Ações de Desapropriação da Secopa, Eliane Antônia Nadaf, a parceria entre o Poder Executivo e o Judiciário é muito importante, pois garantirá a celeridade nas obras da Copa e o cumprimento do cronograma já estabelecido. "Além de evitar desgastes causados por ações na Justiça".
