Justiça do Trabalho em MT quer reduzir 30% das ações em execução
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) quer reduzir em 30% o número de processos em fase de execução em Mato Grosso. Hoje, cerca de 22 mil estão nesta fase de tramitação, quando os empregadores já foram condenados, mas não quitaram as dívidas com seus ex-funcionários e nem apresentaram bens para leilão. Somente nas duas Varas Trabalhistas de Sinop, são cerca de 2.500 ações em execução.
Uma das estratégias é a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), em janeiro passado. Todas as empresas ou pessoas físicas com nome incluso no banco ficam impedidas de participar de licitações, tanto na esfera municipal, quanto estadual e federal. Elas só conseguem certidão positiva quando oferecem bens ou depósito em dinheiro no valor da execução para efeito de garantir o crédito. Outra restrição é o acesso a financiamentos públicos.
Com isso, o tribunal espera forçar os empregadores a se regularizarem. Somente em Mato Grosso, conforme o TRT, um grande número de empresas já buscou regularizar a situação, quitando os débitos trabalhistas ou apresentando bens para leilão.
Hoje, o tribunal divulgou a lista das 100 empresas e 100 pessoas físicas com maior volume de débitos na Justiça Trabalhista. Esta também é uma ferramenta para fomentar a regularização por parte dos empregadores.
Dados nacionais apontam que o setor de serviços é o que possui maior número de processos (61%), seguida da indústria (20%), agropecuária (8%) e construção civil (1%).
