TCE acata recurso e reduz multa a gestor em Nova Mutum

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu parcialmente o recurso ordinário apresentado pela Fundação de Ensino Superior de Nova Mutum, sob a gestão de Vitorino Dessunte. O processo é contra o acórdão referente às contas anuais de gestão do exercício de 2010 e foi aprovado por maioria.

De acordo com a nova decisão, foram excluídas as multas referentes ao envio com atraso de informações ao TCE-MT, pagamento de cursos de mestrado a servidores não efetivos e ausência de publicação de contratos. Em seu voto, o conselheiro relator Antônio Joaquim acolheu as justificativas do gestor diante do saneamento das irregularidades. A multa anteriormente aplicada no valor de R$ 10,7 mil foi reduzida para R$ 3 mil.

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