Juiz de MT discute legalidade da internação de dependentes
O juiz titular do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim), Mário Roberto Kono de Oliveira, representará o Poder Judiciário no I Seminário Mato-grossense sobre Drogas, Internações de Dependentes Químicos e Soluções Político Sociais, que terá início hoje e segue até sexta (4).
Ele participará do painel "Internação voluntária, involuntária e Compulsória". O tema será apresentado pelo magistrado, pelo promotor de Justiça Roosevelt Pereira Cursine, titular da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, e pelo secretário de Estado de Saúde, Vander Fernandes. As discussões serão mediadas pelo promotor de Justiça do Gaeco, Marco Aurélio de Castro.
O magistrado observa que as internações compulsórias e involuntárias, previstas na Lei 10.216/2001, são muito complexas e falta debate sobre o assunto. "Vamos discutir a legalidade, vantagens e desvantagens quanto ao seu cumprimento", pontuou o magistrado.
O juiz observou que o uso de drogas é cada vez maior e que é necessário traçar estratégias para o enfrentamento desse problema social. Ele pontuou ainda que diante da crescente demanda, o Estado ainda não conseguiu oferecer um atendimento adequado à população. Com a presença de representantes do Executivo estadual e municipal no debate, a expectativa do magistrado é avançar nas políticas públicas. "O Estado ainda não oferece casa para internação de mulheres e menores de idade, e as que existem para atender os homens maiores também são insuficientes", avaliou.
Além da internação, o seminário também vai tratar de outros temas como a inclusão de crianças e adolescentes em programa oficial e comunitário de auxílio, orientação e tratamento a dependentes de álcool e outras drogas; e rede de atendimento existente no Estado. Serão realizadas ainda oficinas de trabalho nas áreas de saúde, assistência social e jurídico/legal.
O seminário é voltado para profissionais, juízes e promotores de todo Estado de Mato Grosso que atuam diariamente em situações que envolvem dependentes químicos. O encontro terá início às 19h do dia 2 de maio, com palestra do médico psiquiatra de Minas Gerais, Aloísio Andrade, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, ao lado do Fórum Desembargador José Vidal.
