Sinop: instituições de ensino têm resistência em adequar carteirinhas estudantis
Nem todas as carteirinhas estudantis em uso, principalmente as emitidas por instituições de ensino superior particulares, atualmente, estão em conformidade com a lei. O que, segundo a diretora do Procon, Ivete Mallmann, tem gerado grande dificuldade. “Nós fizemos ano passado uma tentativa de adequação dessas carteirinhas para que pudéssemos, de uma maneira mais tranquila, acompanhar e propriamente garantir o direito dos estudantes, entretanto a gente sente uma certa resistência [das instituições] ainda”, acrescentou Ivete, ao Só Notícias.
Para evitar problemas no momento da compra de ingressos em eventos, os estudantes são recomendados a utilizarem outros documentos que possam comprovar que estão fazendo algum curso. “Se ele [estudante] perceber que sua carteirinha não atende os requisitos legais, não estiver devidamente adequada, que ele peça a emissão do comprovante de matrícula para que tenha realmente a possibilidade de exercer o seu direito”, destacou. O documento deve estar assinado pela instituição. “Se a circunstância for da necessidade da emissão do comprovante de matrícula ele deverá apresentar junto a este a sua carteira de identidade pois é necessário um documento que haja a fotografia”, ressaltou.
Para ser considerada regular, a carteirinha tem que atender uma série de quesitos destacados na lei municipal aprovada em 2010. Obrigatoriamente deve conter foto atualizada, nome e data de nascimento, nome do estabelecimento de ensino, série, turno e curso, além do número do CNPJ da instituição, endereço e ano de fundação e, validade de um ano.
O documento deve ser emitido pela União Nacional dos Estudantes (Une); Diretório Central dos Estudantes (DCE), Associação dos Grêmios Estudantis de Mato Grosso ou outras entidades estudantis legalmente instituídas no âmbitos universitário nacional, no caso de estudantes do nível superior.
Já para nível de primeiro e segundo graus (fundamental e médio), cursos preparatórios para exames pré-vestibulares ou profissionalizações e EJA (Jovens e Adultos), além da associação de grêmios estudantis, pode ser emitido também pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).
