Nova lista de antiguidade de magistrados na Justiça de MT sai amanhã
Será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, que circulará amanhã, por determinação do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, a nova Lista de Antiguidade dos juízes de Mato Grosso. A lista levará em conta, na seguinte ordem, o tempo de exercício na entrância, no cargo, e, no caso de posse na mesma data, a ordem de classificação no concurso.
A última Lista de Antiguidade publicada pelo TJMT, em 16 de março de 2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 463/2012, definiu que o critério de desempate para juízes com mesmo tempo de exercício na entrância e a mesma data de ingresso na carreira seria a escolha do mais idoso.
A nova lista será publicada nos moldes estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Procedimento de Controle Administrativo, cujos efeitos foram restaurados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Mandado de Segurança nº 28494/2009. Referida decisão foi disponibilizada na edição desta terça-feira (17 de abril) do DJE do STF.
Assim que a nova lista for publicada no DJE, o presidente do TJMT tomará as providências cabíveis em relação aos certames que estão tramitando no TJMT, tanto para a promoção de juízes de Terceira Entrância para Entrância Especial quanto para a vaga de desembargador aberta com a aposentadoria do desembargador Teomar de Oliveira Correia.
