Fiscalização de viagens de menores em MT será mais severa
Salvaguardar os direitos e a integridade física de menores de idade foram os principais objetivos da juíza da Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, para realizar reunião com 17 representantes de empresas de transporte, da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) e do Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá. Durante o encontro, realizado na sexta-feira (13) no auditório do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), instalado na própria rodoviária, a magistrada enfatizou a necessidade de se fiscalizar a documentação necessária dos menores de 18 anos no momento do embarque em ônibus de viagens.
A juíza explicou que assumiu as funções recentemente e que notou a necessidade de se intensificar a fiscalização no tocante ao transporte de menores. "Temos uma longa faixa territorial de divisa com outro país e estados. É nossa obrigação fiscalizar o transporte de menores e evitar irregularidades. Para isso, devemos contar com a compreensão de quem atua nesta área", destacou.
A magistrada asseverou que terá postura rígida na vistoria das obrigações das empresas. "O Posto do Juizado da Infância e Juventude continuará funcionando na Rodoviária de Cuiabá. Contudo, as autorizações deverão ser emitidas na Vara Especializada da Infância e Juventude, em decorrência de necessitarem da assinatura da magistrada. Isso fará com que eu atue mais na fiscalização também", pontuou Gleide Bispo.
Os agentes fiscalizarão embarques entre 7h e 13h e 14h e 20h em dias úteis. Aos fins de semana e feriados, a fiscalização dependerá do número de voluntários disponíveis, mas a juíza reforçou que esse papel é dos responsáveis pelas empresas de transporte. Por sua vez, os representantes questionaram a magistrada acerca das dificuldades que enfrentarão no caso de proibirem a viagem de menores sem a documentação. O representante da Viação Sol Nascente, Luiz Abílio Vieira, disse que vende mais de 11 mil passagens por mês e que tenta cumprir a legislação, embora muitos passageiros se neguem a apresentar documentação ou simplesmente não se informem acerca da obrigatoriedade. "Se proibimos o embarque, muitos passageiros alegam que estão sem dinheiro e condições de pernoitar ou de pagar outro transporte para conseguir a autorização judicial e que isso atrasará a viagem deles", assinalou o responsável, que possui 50 anos de experiência no setor.
A magistrada explicou que já está providenciando uma parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria de Bem-Estar Social, que poderá dispor de uma unidade para encaminhar as pessoas que necessitarem para o cumprimento da legislação e conseqüente segurança dos menores. O representante da empresa Eucatur, Wesney Barbosa da Silva, transferido pela empresa de Curitiba para Cuiabá recentemente, disse que o sistema funciona no Paraná. "Lá a cobrança é severa, mas todos sabemos que é necessária. Eu mesmo não consegui embarcar com minha filha, pois estava sem a documentação. Tive que aguardar o documento", informou.
A juíza Gleide Bispo ainda informou que fiscalizações nas saídas da cidade serão deflagradas, a fim de reforçar a ação e conscientizar empresas e passageiros. Ela ainda disse que conversará com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, sobre a possibilidade de se ampliar a campanha Viagem Legal, da CGJ, que visa divulgar toda documentação e procedimentos necessários para a viagem dos menores com segurança.
