MPE investigará "terceirização" do Pronto Socorro de Cuiabá
Entidades acusam a prefeitura de firmar um contrato com valor 578% acima do praticado no mercado e o processo será investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE). A empresa contratada assumiu o serviço de assistência e consultoria na gestão do Pronto Socorro de Cuiabá pelo valor de R$ 190 mil e, segundo a Comissão em Defesa da Saúde Pública, cobra R$ 28 mil para o mesmo trabalho em 2 hospitais particulares da cidade. O professor e membro da comissão, Reinaldo Araújo, afirma ainda que a licitação não foi publicada no Diário Oficial e não houve aprovação do Conselho Municipal de Saúde para o procedimento.
Na opinião da presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), Elza Queiroz, o serviço na rede privada é mais complicado do que o do PS. Ela argumenta que nos hospitais existem cirurgias mais complexas e atendimentos "vips", que são diferenciados conforme o pagamento do cliente. Em uma análise preliminar, tomando como base os contratos feitos na rede particular, o preço diferenciado chama a atenção. A entidade, na opinião da presidente, precisa ter acesso ao documento para sanar as dúvidas.
Araújo argumenta que a medida representa a "terceirização" da gestão do PS, o que é uma violação da legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS). A lei permite apenas a entrega de serviços complementares para a rede privada. O processo de contratação, na opinião do professor, é "obscuro" porque não deu toda a publicidade necessária. A concorrência pública, bem como os demais detalhes do processo, deveriam estar na Gazeta Municipal, o que não aconteceu. O contrato também precisava ser discutido e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, que é o órgão deliberativo e que representa o
controle social no SUS.
Ele relata também que os servidores, lotados em cargos de gerência, foram encaminhados para outras funções ou receberam exoneração. Até mesmo os 2 médicos que participavam da gestão comunicaram a exoneração ao Sindimed. O MPE abriu uma investigação para confirmar as irregularidades. O promotor Alexandre Guedes informou, por meio da assessoria de imprensa, disse que vai solicitar todos os documentos para a prefeitura.
Outro lado
O secretário de Saúde de Cuiabá, Lamartine Godoy, afirma que a investigação veio em boa hora e dará mais transparência. Ele alega que não se trata de uma terceirização e nem da entrega de gestão à rede privada. Na análise do gestor, o trabalho da empresa será apenas de consultoria e assistência. Quanto ao valor, ele relata que não conhece o valor cobrado pela empresa a outras instituições, mas crê que seja o adequado porque o trabalho é grande e compreende 9 setores do PS.
Lamartine defende que a contratação não precisa passar pelo conselho porque a decisão cabe apenas à gestão. O conselho, para Godoy Neto, deve ser consultado somente nas questões "macro".
