Promotoria quer afastar médico acusado de praticar aborto na rede pública em MT
As Promotorias de Justiça Criminais e de Defesa da Cidadania de Barra do Garças requeram o afastamento cautelar de um médico das funções que exerce nas unidades de saúde do município. O profissional é acusado de praticar crimes de abortos e efetuar cobranças para realização de procedimentos e cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A representação feita pelo MPE foi direcionada à Procuradoria Geral do Município de Barra do Garças. Além do afastamento das funções, a promotoria também requereu a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra o servidor público. No documento, os promotores de Justiça argumentam que o afastamento do médico tem como objetivo preservar os trabalhos de apuração de falta disciplinar grave, impedir a reiteração dos mesmos fatos e resguardar a ordem pública, a moralidade administrativa e a credibilidade da administração pública, que foi exposta pelo médico investigado.
“Caso continue atuando dentro das unidades de saúde, o acusado poderá criar dificuldades ou impor obstáculos à regular apuração dos fatos, podendo infundir temor nos profissionais que com ele atuam dentro da Unidade de Saúde, naturalmente infensos ao envolvimento em casos desta natureza, tornando ainda mais difícil a apuração dos fatos”, destacaram os promotores de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, Luciana Rocha Abrão David e Wdison Luiz Franco Mendes, autores da representação.
Para os promotores de Justiça, a conduta do médico afeta o ente público municipal e afronta a coletividade. “Os cidadãos decepcionam-se com o comportamento do agente público, quando tem ele o dever de salvar vidas, sentem-se, em verdade, impotentes e revoltados diante da situação, aumentando o desprestígio do ente público perante a comunidade.”
No documento, o MPE pleiteia que, ao final das investigações, o acusado seja condenado, na estera administrativa, a pena de demissão. O médico também deverá ser responsabilizado no âmbito criminal e por improbidade administrativa. Investigações preliminares realizadas pelo Ministério Público e Polícia Federal apontam uma série de irregularidades praticadas pelo médico no Hospital Municipal, Pronto Socorro e em clínicas particulares.
“Para a concretização dos aludidos crimes, as cirurgias no âmbito do Hospital Municipal eram negociadas dentro e fora do espaço hospitalar, ocorrendo a negociação entre pacientes, parentes de pacientes e o aludido médico, girando em torno de R$ 800,00 a R$ 3 mil por procedimento”, disse o MPE.
Segundo o MPE, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na clínica de propriedade do acusado foram apreendidos vários medicamentos abortivos.
