Município de MT é acionado para que aumente vagas em creches
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, na quarta-feira (29 de fevereiro), com ação de execução contra o município de Chapada dos Guimarães exigindo o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece o aumento de vagas em creche e pré-escolas da cidade. Na ação, o MPE requer ao Judiciário que determine o prazo máximo de dez dias para que o município apresente um planejamento detalhado de todas as medidas que serão implementadas para a garantia da oferta e acesso de crianças na educação infantil.
No TAC, assinado em setembro do ano passado, foi acordado que o município criaria 240 novas vagas em creches e pré-escolas até o início do ano letivo de 2011. Desse montante, 69 deveriam ter sido destinadas à Creche Irmã Bertha e 171 para o Centro de Educação Infantil localizado no bairro São Sebastião. Constou no TAC, que para garantir o preenchimento das referidas vagas, o município deveria realizar a ampliação da Creche Irmã Bertha, até o dia 20 de janeiro deste ano, e concluir o Centro de Educação Infantil até 17 de dezembro de 2011.
No dia 12 de dezembro, após verificar que as obras da Creche Irmã Bertha sequer tinham sido iniciadas, o MPE notificou o município para que desse início à construção até o dia 19 de dezembro. Na última vistoria realizada, foi constatado que as duas obras citadas no acordo ainda não estavam prontas. Na ação proposta nesta quarta-feira (29), o MPE lembra que, além da conclusão da estrutura física, o município terá que disponibilizar mobiliário e material didático para que as novas vagas sejam preenchidas.
Conforme relatório emitido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapada dos Guimarães, existem 132 crianças que estão fora da creche e pré-escola devido à ausência de vagas e aguardam em lista de espera há mais de um ano. As vagas que serão criadas deverão ser destinadas a crianças com idade de zero seis anos.
