CMN afrouxa regulamentação de serviços que podem se beneficiar de adiantamento cambial
Os exportadores de serviços terão mais facilidade para pegar nos bancos o dinheiro adiantado das vendas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) transferiu para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a competência para definir os tipos de serviço que podem contratar operações de adiantamento de contrato cambial (ACC).
Até agora, esse poder cabia ao Banco Central (BC), que tinha autorizado os exportadores de 19 tipos de serviços a pegar operações de ACC. "Com a transferência para o Ministério do Desenvolvimento, o leque desses serviços vai ser ampliado", disse o chefe da Gerência Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros do BC, Geraldo Magela Siqueira.
Por meio do ACC, os bancos emprestam, em reais, o dinheiro das vendas a exportadores que ainda não receberam pelas vendas em moeda estrangeira. As instituições financeiras que fornecem esses recursos pegam dinheiro de linhas de crédito no exterior. "Na prática, é como se o exportador tivesse acesso a uma linha de crédito internacional com juros menores", explicou Siqueira.
O ACC é autorizado para a exportação de qualquer bem físico, mas os tipos de serviço que podem recorrer a esse mecanismo são controlados pelo governo. De acordo com o técnico do BC, entre os serviços atualmente autorizados a se beneficiar dos adiantamentos estão a exportação de projetos de engenharia e de retífica de turbinas de avião.
