Ibama Sinop doa para governo federal arroz apreendido em área embargada
Três empresas concluem a retirada de 1.667,941 toneladas de arroz do tipo cambará, apreendidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), em uma área embargada, em Nova Ubiratã (160 km de Sinop). Foram doadas para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MSD), e leiloado no final dezembro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo o Ibama, o cereal era produzido em uma área superior a 1.319,019 hectares, embargada em 2005, devido a desmates ilegais. Agentes descobriram que a decisão havia sido desrespeitada em vistorias simultâneas à Operação Disparada, deflagrada em março passado, que objetivaram verificar se embargos declarados em anos anteriores estavam sendo cumpridos.
De acordo com o instituto,os agentes constaram que a colheita estava prestes a ser iniciada. Como não havia Cadastro Ambiental Rural (CAR) nem Licença Ambiental Única (LAU), o proprietário e o arrendatário foram multados em mais de R$ 7 milhões. “Por funcionar atividade agrícola, utilizadora de recursos naturais, sem licença ambital outorgada por órgão ambiental competente, e por descumprir embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa”, aponta o Ibama.
O instituto lembra que atividade agrícola é considerada potencialmente poluidora, tendo a obrigatoriedade do Cadastro Técnico Federal (CTF), além do prévio licenciamento ambiental.
