INSS aciona empresas que descumprem lei trabalhista
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) moveu até o fim de 2011, por meio da PGF (Procuradoria-Geral Federal), 1.833 ações regressivas contra empresas que deixaram de cumprir a legislação trabalhista em vigor. Com isso, a expectativa é que o ressarcimento dos cofres públicos seja superior a R$ 363 milhões.
Ações regressivas
Atualmente, as ações regressivas buscam ressarcir o INSS por valores pagos a segurados que tenham sido vítimas de acidentes de trabalho ou tenham apresentado doenças ocupacionais.
As ações costumam ser movidas contra empresas pelo descumprimento ou ausência de fiscalização às normas de saúde e segurança do trabalho e, de acordo com o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS, Alessandro Stefanutto, costumam ir além do simples ressarcimento financeiro.
"Elas são mais que um elemento de uma política que fortalece o sistema de proteção do trabalho", destaca. Para ele, as ações representam um importante instrumento econômico-social de combate aos acidentes.
Para se ter uma ideia, em termos de ações regressivas acidentárias, o percentual de vitórias judiciais já é superior a 90%.
Campeões em acidentes
Entre os setores que atualmente registram os maiores índices de acidentalidade no País, a construção civil, agroindústria, energia elétrica, metalurgia, indústria calçadista, mineração e indústria moveleira são as que mais se destacam.
