Cuiabá: justiça espera proposta para homologar acordo das cadeiras do estádio
O Poder Judiciário ainda não homologou qualquer acordo entre a empresa Kango Brasil e a Secretaria da Copa (Secopa) sobre compra de cadeiras para a Arena Pantanal. A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, relatora do processo que tramita na Turma de Câmaras Cíveis Reunidas, destaca que durante audiência de conciliação realizada por ela entre as partes o Ministério Público e o procurador-geral do Estado, na manhã desta quinta-feira (24 ), foi apresentada uma proposta informal que ela ainda espera receber por escrito para poder apreciá-la.
A Kango Brasil prometeu reduzir o valor unitário dos assentos de R$ 469 para R$ 340 e mais 3,5% no valor dos outros itens, como armários e demais mobiliários esportivos. Isso reduziria significativamente o valor do contrato com a Secopa, antes fixado em R$ 19.440.430,00. A empresa tem 72 horas para apresentar a minuta do novo contrato demonstrando qual o valor exato que o Estado irá economizar nessa nova transação comercial. Assim que receber o documento, a desembargadora irá remeter à Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer e só então decidirá a questão.
A magistrada destaca que determinou a audiência de conciliação após perceber as dificuldades da Secopa em concluir novo pregão para a compra das cadeiras, o que poderia inviabilizar a Copa de 2014. A desembargadora é relatora do Mandado de Segurança nº 124341/2013 com pedido de liminar proposto pela Kango na tentativa de reverter decisão da Secopa que anulou o 1º processo licitatório da qual a empresa sagrou-se vencedora.
Nesta semana, a desembargadora indeferiu a liminar, a empresa recorreu e resta agora a magistrada julgar o mérito. Se houver acordo, o conflito será solucionado mais facilmente. "Acho importante a retomada do primeiro processo licitatório com a flexibilização do preço", frisa.
