Justiça mediará conflito agrário em município do Nortão
O juiz da Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte Alexandre Sócrates Mendes, realizará audiência de mediação no dia 27 deste mês, na sede da Câmara Municipal. A decisão interlocutória tem como objetivo buscar uma forma de promover a regularização fundiária de 1.420 propriedades rurais e a constituição de 172.708 mil hectares de Reserva Legal.
A questão envolve conflito de interesses sobre a área conhecida como 4 Reservas, localizada em Terra Nova do Norte, e a permuta de Reserva Legal dos parceleiros de agrovilas desse município para a Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, em Colniza.
Em abril deste ano, o magistrado concedeu liminar em ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual e a decisão de Primeira Instância foi mantida, quando o agravo de instrumento do Estado de Mato Grosso foi negado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa.
A liminar sustou os efeitos e suspendeu todas as permutas realizadas pelo Estado de Mato Grosso com os proprietários da área 4 Reservas autorizadas pela Lei Estadual 8.680/2007.
O juiz Alexandre Mendes afirma, nos autos, que a situação que abrange a 4 Reservas causa prejuízo duplo porque não há benefícios ecológicos e ambientais que a floresta em pé geraria e não existe o pleno proveito econômico de uma área aberta para o desenvolvimento da atividade agrícola.
"Atualmente a questão em epigrafe configura uma verdadeira tragédia grega que assola toda a Comarca de Terra Nova do Norte. Inicialmente pela questão ambiental, já que uma extensão de 86.354 hectares de terras, que deveriam estar desempenhando uma importante missão ecológica e ambiental inerente às áreas de Reserva Legal, está devastada e descumprindo a função social da propriedade", ressalta trecho da decisão liminar.
Quanto à questão econômica, o magistrado afirma ser irrisório o aproveitamento econômico porque diante do impasse sobre a ocupação irregular, os ocupantes não possuem título de propriedade e, por isso, não têm acesso às linhas de crédito rural para desenvolver o potencial agrícola da atividade.
"A questão versada nos autos é de uma repercussão social impressionante, pois atinge milhares de propriedades rurais da Comarca e tem o condão de influenciar na vida e no patrimônio de muitas pessoas, até mesmo no desenvolvimento econômico da região", disse ainda o juiz ao designar a audiência de mediação.
Foram notificados a participar da audiência o governo do Estado, MPE, prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Terra Nova do Norte e Nova Guarita, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Assembleia Legislativa e Universidade de Mato Grosso (Unemat).
