Tribunal aprova desobrigação do envio de documentos por meio físico
O Tribunal de Contas de Mato Grosso pretende zerar a tramitação de processos em meio físico, em todas as suas fases. Foi aprovada Resolução Normativa que desobriga os fiscalizados a enviarem documentos referentes a revisão de aposentadoria, reforma, reserva remunerada e pensão. A unidade responsável pelos processos é a Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal que lida com grande demanda de trabalho. Em 2012 recebeu 5.123 e até julho de desta ano já eram 3.428. Os documentos devem ser enviados pelo sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas, o Aplic.
O secretário de Controle Externo de Atos de Pessoal, Oziel Martins da Silva conta que a unidade foi criada com a missão de garantir o controle externo de todos os atos de pessoal da Administração pública estadual e municipal. Os auditores da Secex emitem parecer técnico em cada processo para que os relatores possam subsidiar seus votos e apresentados ao Tribunal Pleno.
A Resolução Normativa aprovada é parte de um conjunto de ações que buscam benefícios econômicos e ambientais para a gestão pública. Elimina papéis, permite maior agilidade na tramitação de documentos e economia com viagens de servidores e postagem de documentos nos Correios.
A agilidade nos trabalhos se deve aos produtos de Tecnologia da Informação desenvolvidos pelo TCE-MT. Com os sistemas é possível ao auditor elaborar relatórios a partir das informações digitais garantindo agilidade e qualidade aos trabalhos.
