MP deve indicar melhor forma para resolver greve dos agentes penitenciários
O Ministério Público deve definir nos próximos dias quais medidas poderão ser aplicadas aos agentes penitenciários de Mato Grosso que estão em greve, por tempo indeterminado, deste ontem (29), caso a categoria continue descumprindo a decisão do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que declarou a paralisação ilegal. O pedido para que o MP auxilie a encontrar o melhor caminho jurídico para resolver a situação foi feito pelo governador Silval Barbosa.
Conforme Só Notícias já informou, hoje à tarde, odesembargador Rondon declarou ilegal a greve e concedeu antecipação de tutela pleiteada pelo Estado de Mato Grosso, modificando a decisão anterior, do dia 26, que atendeu parcialmente o pedido do Executivo e havia determinado à categoria a manutenção de 70% do efetivo durante a paralisação.
Na decisão o desembargador determinou a imediata suspensão da greve sob pena de multa de R$ 7 mil a ser paga por hora de descumprimento. Os agentes terão os dias parados descontados caso a decisão não seja cumprida. O Sindespen ainda terá a conta corrente bloqueada para que seja feito o pagamento da multa dos dias já descumpridos.
