Mantida aposentadoria compulsória de juiz acusado de pedofilia
Continua mantida a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso proferida dia 18 de abril deste ano quando, por unanimidade, o Pleno aposentou compulsoriamente o juiz Fernando Marques Márcio Salles acusado de crime de pedofilia quando era lotado na Vara da Infância e da Juventude da comarca de Paranatinga (região Sul), em 2008. A defesa do magistrado, através do advogado Eduardo Mahon, recorreu da decisão ao interpor embargo de declaração contra a decisão que foi julgado nesta quinta-feira (18) e rejeitado pela maioria dos votos do pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
No recurso, o jurista alegou que a sessão do tribunal que resultou na aposentadoria do juiz fora ilegal e por isso pretendia que ela fosse suspensa. Sem sucesso. Agora, ele ainda pode recorrer em instâncias superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde o início deste ano a defesa do juiz já alegava cerceamento de defesa dizendo que direito ao contraditório não teria sido respeitado. Por este motivo, a votação chegou a ser adiada por algumas vezes até o caso entrar na pauta de julgamento do dia 18 de abril e os magistrados decidirem por unanimidade pela aplicação da pena máxima do Judiciário que é aposentar o magistrado compulsoriamente, apesar de ele continuar recebendo o salário.
A decisão do TJMT foi de acordo com o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) que já havia se posicionado favorável à aposentadoria do magistrado. O juiz Fernando Salles sempre negou as acusações de crimes de pedofilia contra as vítimas com idades na época dos fatos, em 2008, de 10, 12 e 15 anos. As 2 adolescentes afirmaram à época que o juiz prometeu presentes em troca de sexo. Uma das meninas relatou para a Polícia Federal que o magistrado havia tentado atacá-la, inclusive insistido para colocar a mão dentro da calcinha dela em troca de dinheiro.
Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a remoção do juiz da comarca de Paranatinga para a de Campo Verde concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) questionar a promoção apontando que o magistrado era acusado da prática de pedofilia e não merecia ser promovido. O caso ganhou repercussão nacional.
