Fiscais de Tributos Estaduais de MT paralisam atividades nesta 6ª
Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso vão paralisar as atividades sexta-feira (12). A categoria aprovou, hoje, em assembleia, o indicativo de greve. A decisão e a pauta de reivindicação da categoria será entregue a Secretaria de Estado de Administração, Casa Civil e Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso.
A categoria apitou pelo estado de greve porque o Governo do Estado estaria burlando o concurso público como forma de acesso aos cargos, estendendo a atribuição de julgamento do processo administrativo tributário, que é exclusiva aos fiscais, aos integrantes da carreira de Agentes de Administração Fazendária (AAF).
Também é reivindicado o respeito às prerrogativas de função dos FTE, o pagamento de remuneração salarial, a realização de um novo concurso público para o cargo, a alteração da Lei Geral dos Incentivos Fiscais, e mais transparência e legalidade na concessão dos benefícios fiscais.
