MPF denuncia 14 pessoas por exploração de garimpo no Estado
O Ministério Público Federal em Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá) denunciou 14 pessoas por exploração ilegal de ouro, na região de Pontes e Lacerda, dentro da Terra Indígena Sararé, da etnia Nambikwara. O garimpo foi identificado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e desativado pela atuação da Polícia Militar, em outubro do ano passado.
De acordo com o procurador da República Thales Fernando Lima, o garimpo funcionava sem autorização, permissão ou licença de órgão competente, explorando e usurpando matéria-prima pertencente à União, além de causar degradação ambiental.
Em ofício encaminhado pela à Polícia Federal, a Funai demonstrou preocupação com a possibilidade da Terra Indígena Sararé voltar a ser palco de invasões, como as que ocorreram na década de 1990, quando foi registrada a presença de cerca de oito mil garimpeiros em dez locais de garimpo, com uma extração médica de dez quilos de ouro por dia, provocando danos ambientais e sociais à comunidade indígena.
Na denúncia proposta perante à subseção da Justiça Federal, o Ministério Público Federal pediu a condenação dos 14 envolvidos nos crimes de formação de quadrilha (artigo 288, Código Penal), destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente (artigo 38, Lei 9.605/98), executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença (artigo 55, Lei 9.605/98) explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal (artigo 2º, Lei 8.176/91).
