Sinop: empresa fará cadastramento ambiental na Gleba Mercedes
A prefeitura abre pregão, no dia 10 de julho, para contratar a empresa responsável pela elaboração e execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do assentamento Wesley Manoel dos Santos (Gleba Mercedes V). No aviso de licitação, publicado hoje, é apontado que a área de trabalho tem aproximadamente 17,5 mil hectares com cerca de 250 lotes. A intenção é obter certificação junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Segundo a Sema, o Cadastro Ambiental Rural consiste no registro dos imóveis rurais junto à pasta, por meio eletrônico, para fins de controle e monitoramento, sendo uma fase inicial do licenciamento ambiental das propriedades rurais, sendo emitido pela Superintendência de Gestão Florestal (SGF).
O cadastro também por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
