Governador cassa aposentadoria de investigadores condenados
O governador Silval Barbosa (PMDB) determinou a cassação da aposentadoria de dois investigadores da Polícia Civil. Eles haviam sido condenados, em ações penais diferentes, pelos crimes de roubo e concussão (extorsão cometida por funcionário público). Os atos foram assinados pelo chefe do Executivo e publicados no Diário Oficial, que circula hoje.
Conforme o documento, O.M.C. foi condenado a oito anos, quatro meses e 20 dias de reclusão e 86 dias multa, em regime fechado, pelo juízo da 6ª Vara Criminal, de Várzea Grande. O investigador foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de roubo e concussão, cometidos duas vezes.
Já o investigador W.S.N. foi condenado em processo administrativo e pela Vara Especializada Contra o Crime Organizado, de Cuiabá. Denunciado pelo crime de concussão, ele teria recorrido junto a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas a decisão foi mantida.
Os dois policiais já estavam aposentados e com a decisão perdem o benefício. Os atos do governador foram publicados com base no artigo 92, inciso I do Código Penal, que prevê a perda de cargo e função pública dos servidores condenados.
