Tangará: MP denuncia médicos que cobravam cirurgias feitas pelo SUS
Dois médicos que atuam na rede pública do município de Tangará da Serra foram denunciados pelo Ministério Público do Estado por exigirem e receberem dinheiro para tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os ortopedistas também deverão responder por ato de improbidade administrativa. A promotoria acusa ambos de manter contato com algumas pessoas, fazer orçamento para cirurgias ortopédicas e indicar que procurassem seus consultórios particulares, exigindo vantagens indevidas. Todas as denúncias foram apuradas em processos de sindicância.
Os promotores apontam que um deles exigiu R$ 4 mil para atender um paciente que estava internado na Unidade Mista de Saúde devido a uma fratura na perna (fêmur). As irregularidades teriam começado em 2008. O outro médico é acusado não emitir guia de encaminhamento do paciente para que fizesse cirurgia pelo SUS e anotou orçamento no envelope do Raio X para a cirurgia fosse feita em hospital particular.
"Verifica-se que ambos os réus alegavam a gravidade do estado de saúde dos pacientes e em seguida afirmavam que pelo SUS o procedimento seria muito demorado e e sequer promoviam o encaminhamento para a Central de Regulação, não deixando escolha aos pacientes e levando-os a pagar por consultas e procedimentos cirúrgicos particulares", afirmaram os promotores de Justiça, em um trecho da ação.
Caso sejam condenados, por ato de improbidade administrativa, os acusados, além de pagar multa civil, terão os direitos políticos suspensos, perderão o cargo público e ainda estarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Já no âmbito criminal, a pena prevista para o crime praticado é de dois a 12 anos anos de reclusão. A informação é da assessoria do Ministério Público Estadual.
