Falta de alvará contra incêndio atinge 90% dos prédios públicos em MT
Os prédios públicos em Mato Grosso funcionam sem Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (APCIP), a situação se confirma em nove entre 10 prédios que sequer estão em processo de retirada junto ao Corpo de Bombeiros. O documento é exigido em lei estadual, mas tem sido ignorado por gestores públicos, o que colabora para efeitos mais graves na ocorrência de incêndios nestas edificações. Na Capital, escolas e unidades de saúde funcionam sem atender os requisitos e apresentam vulnerabilidade se tiverem que enfrentar um sinistro.
É difícil encontrar prédios públicos seguros e preparados para situações de incêndio e pânico. Além da falta de dispositivos, como extintores, hidrantes e saídas de emergência com sinalização, muitos prédios ainda apresentam riscos iminentes de sinistros, por apresentarem problemas no sistema elétrico.
As escolas públicas são exemplo da ausência de medidas preventivas. Em Cuiabá, a Escola Municipal Francisca Figueiredo Arruda Martins, localizada no Jardim Eldorado, atende 468 alunos entre 4 e 15 anos e não possui 1 extintor de incêndio. O prédio possui 5 hidrantes, mas nenhum com mangueira, o que os torna inutilizáveis. Ao ser questionada sobre a existência do APCIP, a direção da unidade informou desconhecer a obtenção do documento nos últimos anos. A escola foi construída em 1997 e não possui instrumentos preventivos como sinalizadores de saída de emergência.
Há cerca de 2 anos, um grupo formado por representantes do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público estiveram no prédio e cobraram a aplicação das normas, como prevê a Lei nº 8.399 de 2005. Mas os funcionários contam que a escola não dispõe de orçamento suficiente para as aquisições.
Antonina Sebastiana de Almeida apresenta uma situação melhor da Escola Municipal 8 de Abril que dirige. Quatro extintores de incêndio, devidamente lacrados, sinalização luminosa e de placas pelos corredores indicam saída em caso de emergência. Mas, quando questionada sobre o alvará de prevenção, diz que a escola não possui.
A diretora diz que a Secretaria Municipal de Educação é responsável pelo processo de requisição do documento ao Corpo de Bombeiros e desconhece o andamento. Até 2012, a escola não dispunha de instrumentos para um possível combate e itens preventivos. Uma reunião com Bombeiros pressionou pelos ajustes, que foram contemplados durante a reforma do prédio. "Foi necessário fazer as adequações", conta Antonina.
A garantia do ambiente seguro tem ocorrido somente com as reformas, pois é neste momento que os engenheiros envolvidos estão atentos às necessidades de adequação à lei. Enquanto isso, o público que circula nos prédios corre os riscos. No caso da Escola 8 de Abril, são 382 estudantes que circulam diariamente pelo local. Situação se repete em unidades de saúde, segurança e administrativas, municipais e estaduais, segundo o Corpo de Bombeiros.
A ausência de prevenção torna suscetíveis toda a população, que frequenta e depende diretamente dos serviços públicos prestados. No posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), os extintores na recepção estão na data de validade, existe sinalização para rotas de fuga. Mas, o ambiente não possui o alvará específico.
A Policlínica do Planalto Doutor Clóvis Pitaluga de Moura tem hidrante com pegador para puxar a mangueira, essencial ao uso. A mangueira do extintor localizado na recepção, onde todos os dias centenas de pessoas aguardam por atendimento, está solta. Este mês, o princípio de um incêndio proposital na Policlínica do Cristo Rei expôs o risco da unidade. Na busca de um extintor, os funcionários perceberam a falta dos dispositivos. Problema que se estende a toda rede.
