OAB cogita pedir ilegalidade da greve no Judiciário de Mato Grosso
A diretoria Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso reiterou, hoje, ao presidente do Tribunal de Justiça, orlando Perri, que considera a greve dos servidores no Judiciário inoportuna. O presidente Maurício Aude disse que “é uma medida intempestiva e que precisa ser revista, pois sabemos que a atual gestão desde que assumiu a administração chamou os sindicatos para conversar e negociar”, afirmou Aude, ao reforçar que colocou a OAB à disposição para mediar as negociações.
“Caso não consigamos convencer o sindicato do contrário, então recorreremos à declaração judicial de ilegalidade da greve, como já fizemos na vez passada”, acrescentou o presidente da OAB, ao informar que os advogados têm presenciado unidades judiciais que paralisaram parcialmente, outras não e algumas totalmente.
Aude solicitou que o tribunal suspenda os prazos processuais durante a paralisação dos servidores e o pedido será analisado por Perri, já que neste momento a paralisação é considerada incipiente.
Perri enfatizou que a administração continua com as portas abertas para as negociações com o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça (Sinjusmat). “Reforço que nos causou surpresa o comunicado da greve, pois estávamos negociando com as entidades e nos mantemos abertos a conversar”, declarou, através da assessoria de imprensa do tribunal.
O desembargador explicou aos advogados que analisa programar a implantação das progressões horizontal e vertical, além de já ter anunciado a reposição de 6,20% no salário dos servidores, retroativos a primeiro de maio, e de cerca de 30% no auxílio alimentação, que atualmente é de R$ 315. “A progressão horizontal é feita com base na qualificação e abrimos o cadastramento aos servidores para informar todos os cursos já realizados para que possamos fazer a avaliação”, ressaltou o presidente.
Ele explicou ainda que, por lei, é exigido mínimo de 120 horas/aula e que é preciso programar novos cursos para aqueles que não atingiram o tempo necessário, o que não poderá ser feito de uma vez só para todos. Quanto ao auxílio alimentação, o desembargador reafirmou não ter orçamento para atender à demanda do sindicato. Segundo Perri, o auxílio alimentação de R$ 900 reivindicados pelo Sinjusmat significaria um impacto de R$ 30. milhões em 2013 (junho a dezembro), de R$ 52 milhões em 2014 e de R$ 55 milhões em 2015.
O magistrado lembrou ainda que, por ser orçamento participativo, em agosto do ano passado o Sinjusmat foi informado sobre a impossibilidade de o tribunal iniciar as progressões em 2013 e a entidade formalizou ciência da situação expressa na ata assinada pelo ex-presidente Rubens de Oliveira.
