Vara Especializada da Fazenda deve ser criada ainda este ano em Cuiabá
Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Orlando Perri afirmou que ainda neste ano poderá ser criada Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O pedido foi feito pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) em reunião com o desembargador no último dia 16. Segundo o presidente do TJMT, está sendo feito um levantamento para verificar a viabilidade de criação da vara.
Perri admite que, a princípio, a demanda expressiva de processos que tramitam no Judiciário justificaria a nova estrutura. Cerca de 22 mil ações já tramitam nas varas especializadas e com a nova postura adotada pela Prefeitura, de acionar judicialmente os devedores dos impostos municipais, podem ser despejados até 90 mil novos processos.
Somente no último mês, o Município já ingressou com 550 ações em face dos maiores contribuintes em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que totalizam R$ 21 milhões a serem executados. Nesta semana, novas ações serão impetradas num montante de mais R$ 6 milhões.
Estima-se que a Prefeitura tenha de R$ 1,5 bilhão de dívida ativa passível de execução no Judiciário. "Se considerarmos apenas e tão somente os números, a criação da vara estaria justificada, mas temos que levar em consideração a complexidade dos processos", ponderou o desembargador.
Conforme o prefeito, a medida seria uma das maneiras de agilizar a cobrança dos débitos, uma vez que os tributos constituem a maior fonte de arrecadação do Município. A Prefeitura pretende acionar judicialmente todos os devedores dos impostos. Para evitar o excesso de demanda, será realizada uma semana de conciliação, no entanto, já se estima a possibilidade de serem ajuizadas 30 mil ações.
O número é mais de 36% superior à demanda atual. Atualmente, na Capital, existem cinco varas especializadas na Fazenda, o objetivo é que até duas delas sejam direcionadas especificamente para os processos do Município.
Após a conclusão do estudo, Perri afirma que a implementação da vara é imediata.
