Tribunais justiça e de contas avaliam regime previdenciário único em MT
O Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso iniciaram as discussões sobre o regime previdenciário único, tema debatido esta semana entre o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e o governador Silval Barbosa. Eles assinaram um acordo de Cooperação Técnica para planejar e avaliar a criação de fundos de investimentos e interesse dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A reunião aconteceu na Presidência do Tribunal de Contas entre o presidente do TJ, desembargador Orlando de Almeida Perri, o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, o conselheiro Valter Albano e o desembargador Marcos Machado. A determinação de que todos os poderes devem constituir regime previdenciário único é prevista através da emenda constitucional nº 20 ratificada em 2003.
Segundo explicou o conselheiro Valter Albano, o TCE debate o tema em comissão desde 2007 e em 2009 realizou o 1º Workshop de Direito Previdenciário e Regime Próprio dos Servidores Públicos com diversas palestras para orientar servidores públicos e jurisdicionados sobre a atual jurisprudência previdenciária. “Nos últimos anos ao julgar as contas de Governo do Estado os relatores determinaram aos governadores que provocassem o debate nos demais poderes para que a questão seja resolvida já que se trata de um mandamento constitucional”.
Albano ressaltou ainda que o encontro entre o TJ e o TCE é no sentido de debater uma proposta de modelo previdenciário já que cada poder e cada órgão público “tem uma situação particular e todos possuem direitos assegurados. Eu digo que mesmo assim é possível que exista um sistema previdenciário único desde que sejam definidas regras de transição e futuras. Já existe um ante projeto discutido na Assembléia Legislativa. O esforço do TCE e do Governo do Estado é que seja debatido por todos os poderes em regime de urgência”, disse
A primeira reunião entre o TJ e o TCE-MT para discutir o regime próprio previdenciário foi considerada pelo presidente do TJ, desembargador Orlando de Almeida Perri como proveitosa e que dará início a uma avaliação quanto aos diversos modelos que podem ser adotados. “Já agendamos uma nova reunião para apresentar os estudos aos demais membros do TJ e funcionários e deveremos chegar a um acordo que trata do futuro e da sobrevivência de servidores da Justiça”, disse. Perri lembrou que o TJ ainda é superavitário.
Valter Albano ressaltou na reunião que a questão previdenciária em Mato Grosso tem gerado um deficit crescente ao Estado e o valor a ser pago é maior que o arrecadado. “Por esse motivo o Ministério da Previdência e o Governo do Estado pedem a maior urgência e que ocorra uma definição ainda este ano. É preciso equilibrar as contas da previdência e assegurar o direito de todos os aposentados e pensionistas como também daqueles que serão aposentados no futuro”, comentou. Estima-se que o deficit futuro da previdência de Mato Grosso será de R$ 14 bilhões. Em 2011 o deficit corrente da folha de pagamento do Estado chegou a R$ 350 milhões ano.
