Tribunal aprova reposição de 6,2% aos servidores do judiciário estadual
O Tribunal de Justiça aprovou, esta tarde, reposição de 6,2% aos servidores. Pela manhã, a presidência da Corte encaminhou as propostas de ampliação dos benefícios e melhorias para o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, conforme acertado em reunião realizada na sexta-feira (19). Dentre as propostas, ofertadas tendo como parâmetro o orçamento previsto para o ano, o presidente Orlando Perri, destaca a concessão de aumento de até 30% sobre o valor atual do auxílio-alimentação – que atualmente é de R$ 315,60 – até maio de 2013, efetuando o pagamento já a partir de junho deste ano.
Também foi assegurado o levantamento de todos os passivos dos servidores, com apresentação de cronograma de pagamento, sequenciado do estudo para continuidade de pagamento da dívida de abono pecuniário, abono de permanência em atraso, bem como o pagamento de 1/3 de férias, ordinariamente.
Em relação a esse último item, Perri ressalta que já iniciou tratativas com o Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de liberar as verbas incontroversas de servidores e magistrados, que se encontram suspensas. Também será formulado pedido para liberação do pagamento de abono pecuniário e licença-prêmio.
Os 6,2% de reposição anual serão incorporados a partir do dia primeiro de maio e se referem ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre janeiro e dezembro de 2012. O aumento segue as normas previstas no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) e com a aprovação do Pleno, a minuta do projeto de lei será encaminhada pela presidência para aprovação na Assembleia Legislativa.
