Processos em tramitação no TJ podem ser remetidos à conciliação
Processos em tramitação no Tribunal de Justiça podem ser remetidos à conciliação a pedido de uma das partes ou do próprio desembargador relator. Este foi o foco do curso de triagem processual de Segundo Grau, ministrado esta semana, pela instrutora Waléria Martins Vieira, gestora da Secretaria de Segundo Grau de jurisdição do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
A abertura com a presença do coordenador do núcleo, juiz Hildebrando da Costa Marques. "Este curso é voltado ao treinamento dos assessores jurídicos dos desembargadores e magistrados da Vara Recursal Única, que vão ser responsáveis pela triagem dos processos passíveis de solução consensual. É a primeira turma, estamos presenciando este momento histórico, onde se busca a melhor forma de abordar o conflito", destacou o magistrado.
Ele explicou que entre as principais causas encaminhadas à conciliação e à mediação estão aquelas em que o vínculo entre as partes permanecem após o término da disputa judicial, como as ações de família, pensão, paternidade, espólio e comercialização de produtos, além das provenientes dos juizados especiais. "Passamos por três períodos no cumprimento à resolução do CNJ. O primeiro foi o acesso ao Judiciário, o segundo incluía a expedição da sentença em um tempo razoável e a terceira fase é esta que estamos vivenciando, o tratamento adequado dos conflitos de interesse", frisou Hildebrando na abertura do curso.
Segundo ele, o TJMT é referência no Brasil em termos de estruturação do Núcleo de Solução de Conflitos. "Somos citados em todas as discussões nacionais como exemplo nesta área ao instalarmos o núcleo".
Responsável por ministrar o curso de quatro horas, com direito à certificação após o término, Waléria destaca as diferenças entre a conciliação na Primeira e Segunda Instância. "Em Segundo Grau, é uma audiência mais complexa, que exige outras ferramentas. As audiências não têm tempo previsto para terminar, ao contrário das de Primeira Instância, onde duram em média até 40 minutos". Segundo ela, o intuito do treinamento é sensibilizar os desembargadores a adotarem a conciliação nos casos pertinentes. "Queremos passar este olhar diferenciado dos processos através da lide sociológica humanista focada na pacificação social", conclui.
