Nortão: MPF pede que prefeitura observe normas para dispensa de licitação
A Prefeitura de Matupá tem dez dias para informar se cumprirá a recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sinop, no dia 28 de fevereiro. A administração deve observar em todos os seus contratos os procedimentos legais para dispensa de licitações.
A recomendação foi expedida porque tramita no MPF uma investigação com o objetivo de apurar supostas irregularidades praticadas pelo ex-gestor do município, Fernando Zafonato, na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar no exercício de 2009, devido ao descumprimento dos procedimentos formais para dispensa de licitação.
Segundo o procurador da República, Adriano Barros Fernandes, a recomendação tem caráter pedagógico e preventivo e serve para alertar o destinatário acerca das consequências legais para o caso de eventual inobservância das leis.
O prazo para que o prefeito de Matupá se manifeste sobre o cumprimento da recomendação começa a contar a partir do recebimento.
Inicialmente, a assessoria do MPF informou que a irregularidade havia sido praticada por Miotto mas encaminhou mensagem ao Só Notícias corrigindo a informação e apontando que a investigação é ao ex-prefeito Fernando Zafonato
(Corrigida e atualizada às 17h41)
