Pescadores protestam contra nova lei da pesca em MT
Integrantes da Federação dos Pescadores Profissionais de Mato Grosso prostestaram, hoje, em frente a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, contra a nova Lei da pesca que já está em vigor. Para o presidente da entidade, Lindemberg Gomes Lima das mudanças inviabilizam a atividade e prejudicam especialmente os municípios e empresas que dependem da pesca. “Inviabiliza a pesca amadora também e o pequeno setor de turismo. Prejudica tanto a economia dos municípios quanto o comércio que trabalha com a venda de apetrechos”, argumentou.
Os pescadores criaram uma comissão e irão apresentar suas revindicações para os deputados que devem avaliar as solicitações. Entre as principais mudanças da lei, está a de que ao pescador profissional fica permitido capturar semanalmente 125 quilos de peixes (antes: a permissão era para 100 quilos); fica proibida a captura de peixes nativos para fins ornamentais, de aquariolifia e isca viva durante a piracema.
Ao portador da carteira de pescador amador ficou permitida a captura e transporte de até cinco quilos e um exemplar de peixes (antes: permitia-se apenas a modalidade pesque e solte e cota zero para transporte).
Ficou proibido a pesca do dourado somente na Bacia do Paraguai e da piraíba somente nas Bacias Amazônica, Araguaia/Tocantins.
Estabelecer a medida máxima e mínima de três espécies de peixes (o pintado, o pacú e o cachara) — somente Bacia do Paraguai – é outra novidade da lei. O cachara poderá ser capturado se estiver entre as medidas 83 cm e 112 cm; o pacu se estiver entre as medidas 46 cm e 57 cm; já o pintado só pode ser pescado se estiver entre 90 cm e 115 cm. Às demais espécies o limite da medida é apenas mínima.
Não foi revogada a proibição do uso de anzol de galho. Ou seja, esta prática continua proibida em Mato Grosso.
